Horas Extras. Minutos residuais. Troca de uniforme

Recurso de Revista. Despesas com lavagem do uniforme. Ressarcimento.

Nulidade do Pedido de Demissão. Rescisão Indireta

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Operadora de telemarketing que tinha cinco minutos para ir ao banheiro será indenizada

Para a relatora, a restrição imposta violou a privacidade e ofendeu a dignidade da trabalhadora, expondo-a a constrangimento “desnecessário e descabido”

Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia

A trabalhadora foi dispensada pela rede de lojas Havan no período pré-natalino, quando normalmente o comércio faz contratações temporárias

Falta de anotação na carteira de trabalho não é crime, diz tribunal

Não é crime mas apenas falta administrativa

Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração

Embora a trabalhadora não tenha pedido para ser reintegrada, requerendo diretamente a indenização, isso não impede que o benefício lhe seja concedido, pois a garantia de emprego da gestante decorre apenas de ela ter engravidado durante o vínculo de emprego

Contrato de experiência que não indica período de duração é inválido

A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora ao pagamento do aviso prévio por entender que não há de instrumento válido para atestar o contrato de experiência

Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho

Vigilante receberá ressarcimento pelos 15 minutos que gastava para vestir e retirar o uniforme

Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada

Após 21 anos de trabalho no hospital, o médico pediu demissão. Conforme afirmou na ação ajuizada na 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, não usufruía dos intervalos de dez minutos a cada 90 de trabalho

Empresa negligente deve arcar com indenização às vítimas de acidente causado por culpa do empregado

A 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares decidiu que a empresa deve arcar sozinha com despesas pagas a título de indenização às famílias das vítimas de acidente de trânsito causado por empregado durante viagem a trabalho

Brincadeira fatal entre colegas leva empresa a indenizar herdeiros em R$ 100 mil

Após a dispensa antecipada dos empregados devido a um jogo de futebol, uma brincadeira entre colegas de trabalho, em que um deles conduziu uma escavadeira na direção dos outros que se encontravam no pátio e,resultou na morte e decapitação de um trabalhador atingido pela lâmina do equipamento

JT não pode julgar mandado de segurança de jogador do Guarani

Não cabe à Justiça do Trabalho julgar mandado de segurança impetrado por ex-jogador profissional de futebol contra ato de autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego que lhe negou o direito à percepção do seguro-desemprego.

Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula

Reparo de cabos de transmissão de energia elétrica é considerada atividade de risco

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Isonomia garante pagamento de gratificação

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida